Termo de Consentimento

Para tratamento de dados pessoais

Em conformidade com o previsto na Lei nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o PACIENTE
_______________________________________________________________ portador do CPF sob o nº ____________-____, doravante denominado(a)
PACIENTE, registra sua manifestação livre, informada e inequívoca, pelo qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para finalidade específica de prestação de serviços da área da saúde, bem como com fundamento do Art.


7º VIII da Lei nº13.709/2018, pela MEDICENTRO NUCLEAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.302.032/0001-04, com sede na Rua José Teixeira, nº 300, Bairro Praia do Canto, Vitória/ES, CEP: 29055-310, doravante denominada CONTROLADORA, para que esta efetue o tratamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Considerando que a coleta de dados pessoais e dados pessoais sensíveis é necessária para que a MEDICENTRO NUCLEAR LTDA ofereça serviços e funcionalidades adequadas às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível;

Considerando que as atividades desempenhadas pela MEDICENTRO NUCLEAR LTDA são tidas como atividades da área da saúde;

Considerando que o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis é indispensável para a execução das atividades da MEDICENTRO NUCLEAR LTDA.

Definição

  • Dados Pessoais: A Lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc.
 
  • Dados Pessoais Sensíveis: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa 
 

  • Titular: É pessoa física que interage com a MEDICENTRO NUCLEAR LTDA em situações em que tenha a possibilidade de disponibilizar seus
    dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, alunos, docentes, funcionários,
    terceiros ou prestadores de serviços, dentre

  • Termo de Consentimento: Um documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas. Este termo de consentimento tem intuito de esclarecer a finalidade específica da coleta e do tratamento dos dados do Usuário e, preservar a privacidade dos usuários em conformidade com a Lei 13.709/18, demonstrando quais informações são coletadas e de que forma esses dados são manipulados e tratados.
 
  • Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação,
    utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, avaliação, armazenamento, eliminação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais

O (A) PACIENTE autoriza a CONTROLADORA a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados pessoais, para os fins que serão
relacionados no presente termo:

a) Nome completo, inclusive nome social;

b) Data de nascimento;

c) Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);

d) Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

e) Uma fotografia;

f) Estado civil;

g) Endereço completo;

h) Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;

i) Qualquer comunicação mantida entre o(a) Titular e a Controladora;

j) Nome completo dos genitores;

Dados pessoais sensíveis e dados pessoais de crianças e adolescentes

A CONTROLADORA ainda fica autorizada a tratar os seguintes dados sensíveis:

a) Encaminhamentos e procedimentos sugeridos para agendamento;

b) Hipótese diagnósticas e diagnósticos;

c) Informações sobre exames previamente executados e seus laudos;

d) Antecedentes de saúde pessoais e familiares;

e) Informações sobre medicamentos utilizados;

f) Demais informações relacionadas a saúde, sempre que se fizer necessária o compartilhamento da informação.

O (A) PACIENTE consente na utilização dos dados sensíveis destacados para as finalidades descritas neste Termo de Consentimento, nos termos do artigo 11º, I da Lei 13.709/2018.

Nos casos em que o (a) PACIENTE for menor de idade, o seu responsável legal consente expressamente ao tratamento de dados pessoais para as
finalidades descritas neste Termo de Consentimento, nos termos do artigo 14º, §1º da Lei 13.709/2018.

Importante salientar que os dados sensíveis compartilhados serão utilizados unicamente para a finalidade descrito no Artigo 11, II, “f”, ou seja, para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviço de saúde ou autoridade sanitária.

Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis coletados dos PACIENTES, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo a realização de exames, procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes entre a CONTROLADORA e o (a) PACIENTE, em conformidade com a Lei geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis coletados dos (as) PACIENTES também poderão ser utilizados para elaboração de pesquisas,
visando sempre melhorias no atendimento e desenvolvimento da saúde. Nesse caso, sempre que possível os dados serão anonimizados.

Do compartilhamento dos dados pessoais

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais e dados pessoais sensíveis entre setores da CONTROLADORA, sempre que possível limitando apenas aos dados pessoais necessários para a correta execução dos serviços prestados.

A CONTROLADORA poderá, ainda, transmitir os dados a terceiros, sendo esses médicos, hospitais, clínicas relacionadas a área de saúde, sempre que necessários para a correta execução dos serviços prestados, devendo sempre que possível anonimizar os dados compartilhados.

A CONTROLADORA também poderá transmitir dados pessoais do (da) TITULAR a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (I) à luz da lei aplicável, (II) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (III) por determinação da Autoridade

Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (IV) para responder a solicitações de autoridades públicas ou
governamentais.

Do tratamento dos dados pessoais

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima ou de acordo com prazos legais vigentes, sendo que os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao (à) PACIENTE, poderão ser mantidos por período indefinido.

A CONTROLADORA se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O (a) PACIENTE poderá exercer todos os seus direitos sobre os dados pessoais tratados pela CONTROLADORA, a qualquer momento, mediante
requisição, por correio eletrônico: karina.franz@gmail.com, conforme a LGPD.

O presente Termo poderá ser revogado a qualquer momento pelo (a) PACIENTE, mediante sua manifestação expressa, por meio do correio
eletrônico (karina.franz@gmail.com) encaminhado à CONTROLADORA, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do presente consentimento, nos termos da LGPD.

O (a) PACIENTE fica ciente de que a CONTROLADORA poderá permanecer utilizando os dados para as finalidades descritas na Lei que prescindem de consentimento para sua execução.

Da entrega dos resultados

O (a) PACIENTE autoriza que os resultados dos seus exames sejam entregues por meio eletrônico, através de login e senha pessoal e intransferível entregue pela CONTROLADORA, bem como presencialmente pelas seguintes pessoas:

1) Nome:
Contato:
2) Nome:
Contato:

Vitória/ES, XX de abril de 2022.

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(NOME E CPF)